1. Política de Privacidade
Na Anatect, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT, doravante denominada simplesmente como “Anatect”, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
2. Como Coletamos e Tratamos Seus Dados?
2.1. Dados Pessoais Fornecidos pelo Titular: Seus dados fornecidos em cadastros e formulários são coletados automaticamente mediante a autorização do usuário ao utilizar o site da Anatect.
2.2. Dados Pessoais Coletados Automaticamente: Os dados coletados automaticamente serão utilizados apenas para funcionamento do site.
2.3. Consentimento: É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Anatect a tratar seus dados. Assim, em consonância com a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Ao utilizar os serviços da Anatect e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.
3. Quais São os Seus Direitos?
A Anatect assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir seus dados;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento;
- Revogar seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Armazenamento, Segurança e Compartilhamento
4.1. Armazenamento: Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas nesta Política sejam atingidas. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Anatect perdurar. Findado o período de armazenamento, estes serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.
4.2. Segurança: Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais, após compromisso de confidencialidade.
4.3. Compartilhamento: Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Anatect não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais na medida do necessário para a prestação dos serviços, ou em caso de determinação legal, requisição judicial ou para proteção dos direitos da Anatect.
5. Cookies e Alterações da Política
5.1. Cookies: A Anatect faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador, contendo informações relacionadas à navegação do site, utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação. Você pode, a qualquer tempo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies nas configurações do seu navegador.
5.2. Alterações desta Política: A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 07/10/2023. Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.
6. Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer seus direitos de titular ou sanar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com a nossa área de Proteção de Dados Pessoais através dos seguintes canais:
E-mail: lgpd@anatect.org / contato@anatect.org
Telefone: +55 61 3142 1274